ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 66/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
COORDENAÇÃO DO ORGANISMO DA MULHER DE PORTO WALTER
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, LEI Complementar N° 218, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 E LEI Nº 265 DE 30 DE JUNHO DE 2015.

DECRETA:

Art.1º - Fica Desguiado (a) senhor (a) MARIA ZENILDE MORAIS DE
FRANÇA, inscrito no CPF: nº 750.120.652-04 e RG: 439157, ao cargo
de Coordenadora do Organismo Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres, sem ônus, sob remuneração funcional, junto da Secretaria
Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto torna sem efeitos o Decreto nº 180/2022 de de 01
de Agosto de 2022, nula a desiguinação de Claudia Maria Melo de Souza, CPF nº 662.156.092-34, e entrarar vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 07 DE MARÇO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE