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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 443/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021


“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL COM PONTOS FACULTATIVOS PARA TODOS OS SERVIDORES EM RESPEITO AO DIA 15 DE OUTUBRO, O DIA DO PROFESSOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município faz saber:


CONSIDERANDO QUE todos os servidores públicos e demais do seguimento social e empresarial dependem dos ensinamentos dos professores, uma profissão ímpar na sociedade;


CONSIDERANDO QUE o dia 15 (quinze) de outubro sempre foi festejado do início ao momento de toda existência desta municipalidade;


CONSIDERANDO QUE os poderes executivo e legislativo do município expressam suas parabenizações ao seguimento educacional, pautado na união de esforços dos multiplicadores do saber que durante pandemia da COVID – 19 estão na conjuntura mais atuante das prevenções das doenças, que no exercício docente de magistério, estão de encontro com o progresso educacional.


DECRETA:


Art.1º - Fica DECRETADO, FERIADO MUNICIPAL com ponto facultativo aos servidores públicos municipais para a data do dia 15 (quinze) de outubro (Dia do Professor).


Art.2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2021


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Decreto N° 443/2021 - Ponto facultativo no dia 15/10/2021

  • DOEAC 13.1437

    Data: 15/10/2021

    Pág.(s)  60

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CNPJ 63.603.625/0001-68


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