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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 434/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021


“DISPÕE SOBRE ADESÃO DE FERIADO NACIONAL E PONTOS FACULTATIVOS EM ENTECEDENCIA AO DIA SETE DE SETEMBRO / ADESÃO DO GOVERNO DO ESTADO / NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;


CONSIDERANDO, o feriado nacional do dia 07 de Setembro por “Dia da Independência do Brasil”, historicamente respeitado por “todas” as representações nacionais, estaduais e municipais da República Federativa do Brasil;


CONSIDERANDO, que o dia 06 de Setembro, data que antecede o Feriado Nacional será para o estado do Acre um dia de Ponto facultativo aos servidores públicos, exceto, os plantonistas;


CONSIDERANDO, que o estado tem sofrido nos últimos dias com um maior número de contágio da COVID – 19, QUE O MUNICÍPIO tem por objetivo em conter possível disseminação da referida pandemia.


DECRETA:


Art.1º - Fica DECRETADO, ponto facultativo aos servidores público municipais para a data do dia 06 (seis) de Setembro e adesão ao cumprido do feriado Nacional do dia 07 (sete) de Setembro de 2021. Estadual, que “todas as repartições públicas e privadas possam aderir junto a administra
municipal”, exceto, os servidores de escalas em plantões, considerados serviço essencial, inclusive. No dia 06 (seis), o atendimento da atenção básica de Saúde nas Unidades do Município nos expedientes das 07h:00mn às 11h:00mn e das 13h:00mn às 17h00mn.


Art.2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE SETEMBRO DE 2021


GUARSONIO CARLOS MELO DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Decreto N° 434/2021 - DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 06/09/2021

  • DOEAC 13.121

    Data: 03/09/2021

    Pág.(s)  110

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