top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 432/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021


“RESCISÂO CONTRATUAL DE SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Art. 99, da Lei 11/2009 de 30 de Dezembro de 2009 e Estatuto do Servidor.


DECRETA:


Art.1º - Fica em rescisão definitiva, o contrato efetivo do (a) senhor (a), Núsia Maria Soares dos Santos, inscrito (a) no CPF: nº: 678.349.062-91, no Cargo/Função de Professora – do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Walter, a pedido do (a) servidor (a), até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2021


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N° 432/2021 - Rescisão definitiva, o contrato de Núsia Maria Soares

  • DOEAC 13.119

    Data: 01/09/2021

    Pág.(s)  74

bottom of page