ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 432/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

“RESCISÂO CONTRATUAL DE SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Art. 99, da Lei 11/2009 de 30 de Dezembro de 2009 e Estatuto do Servidor.

DECRETA:

Art.1º - Fica em rescisão definitiva, o contrato efetivo do (a) senhor (a), Núsia Maria Soares dos Santos, inscrito (a) no CPF: nº: 678.349.062-91, no Cargo/Função de Professora – do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Walter, a pedido do (a) servidor (a), até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal