ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 431 /2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
“AFASTAMENTO SEM ÔNUS A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) POR TEMPO DE DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Art. 99, da Lei 11/2009 de 30 de dezembro de 2009 e Estatuto do Servidor.
DECRETA:
Art.1º - Fica ausente dos préstimos de serviços em cumprimento de expedientes, por dois anos, o (a) senhor (a), Alex de Melo Gaspar, inscrito (a) no CPF 005.303.562-36, no Cargo/Função de Enfermeiro (a), MATRICULA Nº 467, da Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura de Porto Walter
a pedido do (a) servidor (a), até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2021
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N° 431/2021 - Afastamento sem ônus a pedido, Alex de Melo Gaspar
DOEAC 13.119
Data: 01/09/2021
Pág.(s) 73-74