ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 413/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Odaiano do Monte Mota, RG: 1198095-8, Cargo/função: de Secretário Executivo de Gabinete da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Em cumprimento a lei Orgânica, o Decreto 413, torna sem efeito o Decreto nº 313 de 14 de Junho de 2021 (Setor de Protocolo e Arquivo 2º - CC1).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Retroativo ao dia 31 de Julho.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE AGOSTO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal