ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 411 /2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

“PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM ÔNUS A PEDIDO 
DO (A) SERVIDOR (A) POR MAIS DOIS ANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste
Município e Art. 99, da Lei 11/2009 de 30 de dezembro de
2009 e Estatuto do Servidor.

DECRETA:

Art.1º - Fica ausente dos préstimos de serviços em cumprimento de
expedientes, por dois anos, o (a) senhor (a), HELITON LOPES DO
NASCIMENTO JÚNIOR, inscrito (a) no CPF: 020.753.212-56, no Cargo/
Função de Enfermeiro (a), MATRICULA Nº 336 da Secretaria Municipal
de Saúde / Prefeitura de Porto Walter a pedido do (a) servidor (a), até
ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Retroativo ao dia 31 de Julho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE AGOSTO MAIO DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE