ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 408/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

“DESIGNAR FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

Art.1º - Designar a Senhora, Maria NÁGELA AMORIM DE LIMA, CPF:792.324.932-68, como representante legal do município de Porto Walter na adesão – Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social / Prefeitura Municipal de Porto Walter – Acre.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE SETEMBRO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal