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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 408/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021


“DESIGNAR FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.


DECRETA:


Art.1º - Designar a Senhora, Maria NÁGELA AMORIM DE LIMA, CPF:792.324.932-68, como representante legal do município de Porto Walter na adesão – Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social / Prefeitura Municipal de Porto Walter – Acre.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE SETEMBRO DE 2021


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N° 408/2021 - Designar a Senhora, Maria NÁGELA AMORIM DE LIMA

  • DOEAC 13.124

    Data: 10/09/2021

    Pág.(s)  81

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