ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 390/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021
 
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe confere o inciso XII, do Art. 78, da Lei Orgânica Municipal, e da outras providencias.

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 157, da Lei Municipal n. 011/2009, o qual estabelece que o Município designará a Comissão Permanente de Sindicância;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no service público, envolvendo a Administração Direta, servidores públicos municipais, empresa sou particulares contratados e bens patrimoniados.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA do Município de Porto Walter – Acre, por tempo indeterminado, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes servidores efetivos:
TITULARES:
AUCIELIO LIMA DA SILVA , MATRÍCULA Nº 1341- Presidente
EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 1012- Membro/Secretário
ANTONIO WILLEM LIMA DA FONSECA, MATRÍCULA Nº 649- Membro
SUPLENTES:
MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINEZ, MATRÍCULA Nº 648
DJALMA DA SILVA NOGUEIRA, MATRÍCULA Nº 374

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JULHO DE 2021.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal