ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 379/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC E
DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município
de Porto Walter, Estado do Acre vem pelo presente decreto reconhecer
o Conselho Municipal do FUNDEB e órgão consultivo e deliberativo
do Sistema de Educação Básica Municipal, devendo em consonância
com o executivo primar por melhorias no mencionado sistema.

DECRETA:

ART. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes
do CACS – FUNDEB de Porto Walter-Acre, constituído por 09 membros
titulares com seus suplentes até ulterior deliberado, representando os
seguintes segmentos:
• Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Cleomacio Francisco da Silva – CPF: 008.408.442-12
Suplente: Manoel Donicélio Nunes Barbosa – CPF: 716.885.602-20

• Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal
de Educação ou Órgão Educacional Equivalente
Titular: Maria Jose Pereira de Moraes– CPF: 465.878.612-53
Suplente: Jatson João da Silva e Silva– CPF: 950.093.022-68

• Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Básica
Titular: Maria Daniela de Souza – CPF: 883.555.432-20
Suplente: Cleidiana da Silva – CPF: 739.305.122-20

• Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Antônio Souza de Castro – CPF: 599.547.362-04
Suplente: Joaquim Lucas da Silva – CPF: 661.519.612-34

• Representantes dos Pais de Alunos
Titular: Maria Gadier Ferreira da Costa – CPF: 715.505.182-91
Suplente:Francisca Pereira da Silva – CPF: 644.165.262-53
Titular: Queila Maria Silva da Costa – CPF: 811.861.182-53
Suplente:Manoel de Souza Coelho – CPF: 894.669.182-49

• Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas
Básicas Públicas
Titular: Tania Maria de Oliveira Santos- CPF: 655.010.042-91
Suplente: Maria Jerlandia Ferreira Barbosa – CPF: 636.113.502-06

• Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Gustavo Costa de Lima – CPF: 085.300.082-43
Suplente:Lunara Kendely Monte da Silva – CPF: 089.681.082-85

• Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, indicado
pela Entidade de Estudantes Secundários.
Titular: Djamila Eduarda Rodrigues Nogueira – CPF: 701.877.402-08
Suplente: Ramon Gomes Oliveira – CPF: 701.854.422-00

• Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Julivaldo Dantas da Silva – CPF: 998.385.672-72
Suplente:Francisca Jaquele Nascimento da Silva – CPF: 014.272.562-50

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 16 DE JUNHO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal