ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 359/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, 
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), GABRIEL VITOR FERNANDES
DE OLIVEIRA, inscrito no RG: nº: 11953756, no Cargo/Função, Setor de
Embarcações – cc 01 – 9º da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Junho

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE JUNHO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal