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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 337/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021


“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,

no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.


DECRETA:


Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FRANCISCO LIMA DE SOUZA,
inscrito no RG: nº: 1012204-4, no Cargo/Função do Departamento de
Regularização Fundíária – CC 04, da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Junho

 


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE JUNHO DE 2021


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N° 337/2021 - Fica NOMEADO senhor, FRANCISCO LIMA DE SOUZA

  • DOEAC 13.065

    Data 17/06/2021

    Pág. 103

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