ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 228/2022, de 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Retroativo ao dia 31 de agosto de 2022.

NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, CONFORME O DECRETO N°. 405/2021.
O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, Sr. Sebastião Nogueira de
Andrade, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Porto Walter- Acre;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, de que trata o Decreto N°. 405/ 2021 de 15
de julho de 2021, conforme abaixo discriminado:

I – Pela Secretaria Municipal de Educação
Titular: Antônio Fagner da Silva Nogueira

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 31 de agosto de 2022.

Porto Walter-Ac, 12 de dezembro de 2022.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE