ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 203/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO E REVOGAR O DECRETO
Nº 188/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) ROSINEIDE DA SILVA DOS
SANTOS UZENILDO VIANA DE PAULA, RG:396752 - SSP, CPF:
848.264.602-87, no Setor de Operação, Sinalização e Manutenção de
Trânsito – CC 02, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e
Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto revoga o DECRETO Nº 188/2022, DE 04 DE
AGOSTO DE 2022 do Cargo / função, de Operação, Sinalização
e Manutenção de Trânsito – CC 02 que nomeou LUZENILDO VIANA
DE PAUL, CPF: 391.024.402-53, e entrará em vigor na data de sua
publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal