ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 201/2022, DE 31 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

DECRETA:

I – Com base no Art. 92, inciso V, e Art. 99, § 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº
011/2009 de 30 de Dezembro de 2009, conceder-se-á Licença para Tratar de
Interesses Particulares pelo período de 02 (dois) anos ao(a) funcionário(a) do
Quadro Efetivo, o (a) Senhor (a) JOSÉ ITALO MENEZES DE ALMEIDA,
ENFERMEIRO, com início a partir do dia 01 de Setembro de 2022.

II – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO
DO ACRE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL