ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 198 /2021, DE 28 DE MAIO DE 2021

“AFASTAMENTO SEM ÔNUS A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) POR TEMPO DE DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Art. 99, da Lei 11/2009 de 30 de Dezembro de 2009 e Estatuto do Servidor.

DECRETA:

Art.1º - Fica ausente dos préstimos de serviços em cumprimento de expedientes, por dois anos, o (a) senhor (a), Zenaide Nogueira de Holanda, inscrito (a) no RG: nº: 399224, no Cargo/Função de Agente Administrativo (a) da Prefeitura Municipal de Porto Walter a pedido do (a) servidor (a), até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

A partir do dia 01 de Junho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 28 DE MAIO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal