ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 197/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), FRANCISCO RONÁRION
FRANÇA DA ROCHA, CPF: 004.320.412-06, no Cargo/Função Assessor
de Pedagogia de Educação do Campo – CC 05, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, até
ulterior deliberação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 30 DE AGOSTO DE 2022
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal