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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 197/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022


“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.


DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), FRANCISCO RONÁRION
FRANÇA DA ROCHA
, CPF: 004.320.412-06, no Cargo/Função Assessor

de Pedagogia de Educação do Campo – CC 05, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, até ulterior deliberação.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, até
ulterior deliberação.


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 30 DE AGOSTO DE 2022
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Decreto N° 197/2022 - Nomeia o senhor FRANCISCO RONÁRION

  • DOEAC 13.3561

    Data: 31/08/2022

    Pág.(s) 57

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