ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 195/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
 
“RECONHECE COMO ENTIDADE HONORÍFICA A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE (ACEPW), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal do art. 78, VIII da Lei Orgânica do município de Porto Walter.

DECRETA:
 
Art. 1° Fica reconhecido o caráter honorífico da Associação Comercial e Empresarial do município de Porto Walter -Acre (ACEPW), CNPJ no. 46.635.186/0001-56, por seus relevantes serviços prestados a essa municipalidade.
 
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE AGOSTO DE 2022.

REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal