ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº193/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
“CONVOCAÇÃO DA 2ª (SEGUNDA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER ACRE
no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e,

CONSIDERANDO o disposto pela LEI MUNICIPAL n.º 362/2021,
DE 12 DE AGOSTO DE 2021, de Criação do Conselho Municipal
de Cultura, órgão fiscalizador. 

Art. 1º Fica convocada a 2ª (segunda) Conferência Municipal
de Cultura do Município de Porto Walter – Acre, Sob a
responsabilidade e organização do Conselho Municipal de
Cultura, “órgão fiscalizador dos feitos culturais desta
municipalidade”, e da Diretoria Municipal de Cultura, Turismo
e Lazer “Instituição executora das atividades Culturais de Porto Walter”. 

Art. 2º A 2ª (segunda) Conferência Municipal de Cultura será
realizada no dia 26 (vinte e seis) de outubro, às 08h: 00min
(oito horas), no Centro Municipal de Cultura Maria Zeinar
Gomes Bezerra, nas Proximidades da Rua Alfredo Sales,
Centro – Porto Walter-Acre. 

Art. 3º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE