ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 192/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Lei n° 352, de 12 de Março de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FLAVIO DA SILVA LIMA, inscrito no CPF, nº: 038.760.592-40, cargo/função, Encarregado Operacional de Obras - A CC - 01, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Maio de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MAIO DE 2021
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°192/2021 - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FLAVIO DA SILVA LIMA
DOEAC 13.044
Data 14/05/2021
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