ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº190/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
“EXONERA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das 
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021. 
DECRETA:
Art.1º - Fica EXONOMEADO (a) senhor (a) ALDENIZIA LIMA FLORES, inscrito no CPF: nº: 908.121.312-15 / Cargo / Função: Setor de Protocolo e 
Arquivo – CC 01, da Secretaria Municipal Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 09 DE OUTUBRO DE 2023.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE