ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 189/2023, de 06 outubro de 2023
Institui a Comissão Organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Educação do Município de Porto Walter - Acre, e dá outras providências.    
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, no uso de suas atribuições legais, e considerando que no ano de 2024, será realizada a Conferência Nacional Extraordinária de Educação com o tema: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA
GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTÁVEL”.
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Porto Walter – Acre 2023: 
INSTITUIÇÃO MEMBROS
1. Secretaria Municipal de Educação e Cultura TITULAR Ericson Araújo da Costa
SUPLENTE José Francisco Nunes da Silva
2. Conselho Municipal de Educação TITULAR Francisca Silva de Freitas
SUPLENTE Antônio Fagner da Silva Nogueira
3. Representante dos Gestores TITULAR Ivania Ferreira da Silva
SUPLENTE Maria Daniela de Souza
4. Representante dos Professores TITULAR Macson Alves da Rocha
SUPLENTE Patricia Almeida Rocha
5. Representante dos Alunos TITULAR Keury Lee Lima de Paiva
SUPLENTE Lara Vivian Pinheiro Pedrosa
6. Representante dos Pais TITULAR Joelma Maria Bernardino
SUPLENTE Leonia Bezerra da Silva 
7. Representante dos Funcionários da Educação TITULAR Luma Nogueira de Oliveira
SUPLENTE Maria Altiele Silva de Lima
Art. 2º – Fica a Comissão responsável por organizar o Edital a ser aprovado pela Plenária da Conferência ad-referendum;
Art. 3º – Nomeia Ericson Araújo da Costa (Secretário Municipal de Educação) por Coordenador Geral da Comissão; 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Walter – Acre em 06 de Outubro de 2023.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
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