ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 181/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
RETROATIVO AO INÍCIO DO MÊS VIGENTE.
“EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, 
DECRETA:
Art.1º - Fica exonerado (a) senhor (a), Elinaldo França de Souza, CPF: 
025.099.762-22, no Cargo/Função: Setor de Correspondência – CC 01, lotado 
na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE AGOSTO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal