ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 179/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), ARINILZO GONÇALVES DA SILVA, inscrito no CPF nº: 797.477.792-34, no cargo/função Assessor de Pedagogia do Programa EJA – CC5, da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,ESTADO DO ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N°179/2024 - NOMEAR ARINILZO GONÇALVES DA SILVA
DOEAC 13.812
Pág.(s) 50
Data: 08/07/2024