ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 177/2025 DE 03 ABRIL DE  DE 2025.
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE
ZEMBRO DE 2024.
 DECRETA:
 Art.1º – Fica nomeado (a) senhor (a), FRANCISCO TARCISIO TORQUATO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº: 544.908.552-49, no Setor de Protocolo e Arquivo – CC 
01 na Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 03 DE ABRIL DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal