ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº176/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182
de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), CARLOS ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, inscrito no CPF nº: 758.077.852-15 no cargo/função no Setor de Estudos, Pesquisas e Informações – CC2, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,ESTADO DO ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N°176/2024 - NOMEAR CARLOS ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS
DOEAC 13.812
Pág.(s) 50
Data: 08/07/2024