ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 173/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2024.
 DECRETA:
 Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Gustavo Costa de Lima, inscrito no 
CPF: nº 085.300.082-43, no Cargo/Função Setor Geral de Resíduos Sólidos 
e Recursos Hídricos – CC 01, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até 
ulterior deliberação, até ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO 
ACRE, EM 02 DE ABRIL DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal