ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 173/2022, DE 12 JULHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTÃO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO(A), o (a) senhor (a) ERISBERTO LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº:838.976.582-91, no cargo/função de Diretor de Gestão Escolar da Escola Helena Nobre da Secretaria Municipal de Educação, sem ônus, para o coeficiente de 100 (cem) alunos do município de Porto Walter - Acre, até ulterior deliberação.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade, com efeitos retroativos ao dia 01 de Julho de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 12 DE JULHO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal