DECRETO Nº 172/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
“NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), ERINETE SOUZA DA SILVA, 
inscrito no CPF: nº: 013.264.102-02, na função, Setor de Embarcação – 
CC 01, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, 
até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE AGOSTO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE