ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 171/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE, no uso de suas atribuições legais . . .

DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO (a), Luana Silva de França, inscrito no CPF: nº 701.864.702-90, no Cargo/Função Departamento Geral de Licenciamento, Controle 
e Educação Ambiental CC 04, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JULHO DE 2024.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal