ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 170/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
RETROATIVO AO DIA 01 DE JULHO DE 2023
“EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauradas leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica EXONERADO (a) senhor (a), JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SOARES, inscrito no CPF: nº: 701.885.972-71, no Cargo/Função, Setor de Fiscalização de Obras – CC 02 da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 18 DE JULHO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE