ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 170/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 RETROATIVO 
AO DIA 01/07/2022

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a
Lei nº 361 de 06/2021.
 

         DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO(A), o (a) senhor(a) RAIMUNDO NONATO
MENEZES DE FRANÇA, inscrito no RG nº: 1053509-8, no cargo/
função de Setor de Abastecimento de Água – CC1, da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, viação e urbanismo, até ulterior
deliberação;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal