ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 169/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
Retroativo ao dia 01/07/2023.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), JOSÉ SOUZA DANTAS, inscrito no
RG: nº: 1164210-6/ CPF nº 022.223.872-05 Setor de Mecanização Agrícola
CC 02 da Secretaria Municipal de Agricultura, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 18 DE JULHO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N°169/2023 - NOMEA JOSÉ SOUZA DANTAS
DOEAC 13.576
Pág.(s) 96
Data: 19/07/2023