ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 168/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
“EXONERA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica EXONERADO (a) senhor (a), Catarina Maia Braga de Souza, RG: 3938156 / Departamento de Central de Fiscalização – CC 04, da Secretaria Municipal de Finanças, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o DECRETO Nº 322/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Retroativo ao dia 01 de Julho de 2023
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JULHO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N°168/2023 - EXONERADA Catarina Maia Braga de Souza
DOEAC 13.574
Pág.(s) 70
Data: 17/07/2023