ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 167/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
RETROATIVO AO DIA 01 DE JULHO DE 2023.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das 
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica Nomeado (a) senhor (a) JOSÉ PAULO ALVES CAMPOS,
inscrito no CPF nº 701.851.022-80, cargo/função, Setor de Correspondência - CC 
01, da Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE,
EM 12 DE JULHO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE