ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 166/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
RETROATIVO AO DIA 01 DE JULHO DE 2023.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica Nomeado (a) senhor (a) Roseane dos Santos Oliveira,
inscrito no CPF nº 008.858.252-33, cargo/função, Setor de Protocolo
e Arquivo - CC 01, da Secretaria Municipal de Administração, até
ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.