ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 165/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO
DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando que as instituições públicas estão em preparação para as
festividades em alusão aos 30 (trinta) anos de Emancipação;

Considerando que os dias 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) antecede o dia 25 (vinte e cinco) data em que se comemora os 30 (trinta) anos do município de Porto Walter/Acre.

DECRETA:

Art. 1º Fica destacado por Feriado Municipal o dia 25 (vinte e cinco) de Junho, data em que Porto Walter festeja a passagem do seu aniversário, sua Emancipação Política e Administrativa.

Art. 2º As repartições públicas da Prefeitura de Porto Walter, não prestarão atendimento ao público nos expedientes dos dias 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro) de Junho de 2022, exceto, às Unidades Básicas de Saúde que prestarão expedientes matutino e vespertino do dia 23 (vinte e três) em suas referidas repartições, e no dia seguinte, estarão envolvidos nas atividades públicas de saúde previstas para os dias 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) de Junho, na Escola Estadual Borges de Aquino.

Art. 2º Os servidores públicos das repartições administrativas municipais, seguem sob demanda de suas secretarias que estão envolvidas nas festividades do aniversário de Porto Walter.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JUNHO DE 2022

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL