ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 163/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE, no uso de suas atribuições legais . . .
DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO (a), a pedido do servidor o senhor (a): FRANCISCO 
MARDONIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no RG: nº: 1007527-5, DIRETORIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER – CC 04, da Secretaria Municipal de 
Educação, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JULHO DE 2024.
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal