ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 163/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022

“TORNAR NÚLO DECRETO ANTETRIOR DE Nº 147/2022, POR SUGESTÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
 
DECRETA:

Art.1º - Fica TORNADO NÚLO O DECRETO DE Nº 147/2022 que
nomeia o senhor (a) RUAN GUILHERME SOUZA DA SILVA, RG:
12944467, CPF: 702.000.312-52, na PROCURADORIA JURÍDICA /
CHEFE DE SETOR – CC 02 da Secretaria Municipal de Gabinete do
Prefeito, designado ao serviço da Coordenação Municipal de Proteção
e Defesa Civil, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JUNHO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal