ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 163/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA
PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, 
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município;

DECRETA:

Art.1º - Fica EXONERADO (A), o (a) senhor (a) Francisco Lima de Souza,
portador do o RG Nº: 1012204-4, do cargo/função do Setor de Varrição,
Capina, Poda de Árvores e Limpeza Diretor de Limpeza Logradouros –
CC 01 - G da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo,
revogando o Decreto de nº 147/2021 do dia 09 de Abril de 2021, até
ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Retroativo ao dia 30 de Abril de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE MAIO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal