ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 160/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA
PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

DECRETA:

Art.1º - Fica EXONERADO (A), o (a) senhor (a) José Maria Pereira dos Santos, portador do o RG Nº: 24880-1, do cargo/função de Diretor de Limpeza Pública e Urbanismo – CC 09 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, revogando o Decreto de nº 76/2021 do dia 31 de Março de 2021, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Retroativo ao dia 30 de Abril de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE MAIO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal