ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº152/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023
RETROATIVO AO INÍCIO DO DIA 01 DE JUNHO.

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013,
189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
 Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) Francisco Damião
da Silva Lima, inscrito no CPF: nº 664.516.042-91, cargo/função,
Secretário Executivo de Gabinete, da Secretaria Municipal
de Administração - CC 03, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 09 DE JUNHO DE 2023

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal