ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 132 DE 12 DE MAIO DE 2022

“Convocação a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Porto Walter e dá providências”.

O PREFEITO DE PORTO WALTER, no uso das atribuições que lhe confere a Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 19 de Maio de 2022, na Cidade de Porto Walter, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa:
Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.
Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito em parceria com a Coordenação de Promoção de
Igualdade Racial, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.
Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos

orçamentários da Prefeitura Municipal de Porto Walter.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Walter, 12 de Maio-Acre, de 2022.

Registre-se,
Publique-se

Cumpra-se.SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito de Porto Walter