ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 148/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE. no uso de suas atribuições legais . . .
DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO (a), a pedido do Servidor (a), MARIA ZENILDE 
MORAIS DE FRANÇA, inscrito no CPF: nº 750.120.652-04 e RG: 439157, ao 
cargo de Coordenadora do Organismo Municipal de Políticas Públicas para as 
Mulheres, sem ônus, sob remuneração funcional, junto da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal