ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 146/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
 Retroativo ao dia 01 de março de 2025
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO
DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUN
ICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui ções que lhe confere a Lei
Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a), Maria Antônia Bento do Nascimento, inscrito
no CPF nº 747.370.822-87, no Cargo/Função: 16º Setor de Varrição, Capina, Poda de
Árvores e Limpeza de Logradouros e Bairros – CC 01, da Secretaria Municipal de
Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2025
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal