ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 140/2024, DE  12 DE JUNHO DE 2024
 Retroativo ao dia 01 de junho
 “NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui
ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 
de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
 
DECRETA:
 Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Francisco Elierto Bezerra Gondim, 
CPF:011.722.382-43 / Cargo / função de: Setor de Correspondência – CC 02, 
da Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, em suas 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JUNHO DE 2024
 Registra-se
 Publica-se
 Cumpra-se
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal.