REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº139/2023, DE 16 MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS EXECUTIVO E DE
COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
DE PORTO WALTER - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER - ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica instituído os Comitês Executivo e de Coordenação
de GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, no âmbito
do Município de Porto Walter, vinculados à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.

Art. 2. Os comitês, ora instituídos, serão compostos por 01 (um)
representante em suas especificações de acordo com os quadros
descritos, referenciado cada
Órgão/Entidade, a seguir:

COMITÊ EXECUTIVO
José Maria Pereira dos Santos Sec. Obras, Viação e Urbanismo
Zenaide Nogueira de Holanda Sec. Meio Ambiente
Ericson Araujo da Costa Sec.de Educação
Cleuva Maria da Costa Silva Sec. De Saúde
Maria Nágela Amorim de Lima Sec. Assistência Social
Macson Alves da Rocha Ass. Comunicação
Aroldo Carvalho Lima Procuradoria PMPW
Rosildo Cassiano Correia Câmara Municipal
Emerson Rodrigo Simeão de Souza Sec. Planejamento
Manoel Donicélio Nunes Barbosa Sec.de Gabinete
Auciélio Lima da Silva Sec. Administração
Camilo Lelis de Gouvêia
Universidade Federal do Acre

COMITÊ DE COORDENAÇÃO
NOME INSTITUIÇÃO/SECRETARIA
Francisco Érison Pereira Fernandes Sec. Obras
Manoel de Souza Coelho Defesa Civil Municipal
Maria Glória Batista da Silva Sec. Meio Ambiente
Roberto Magno Ramos Sec.de Educação
Elair Costa Silva Vigilância Sanitária
Kleverson Kavalkievicz Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
 José Alfredo Messias Sales IDAF
Erasmo de Oliveira Sales SAÚDE/ESTADO
Sirinel Ferreira de Holanda Associação Comercial -ACEPW
José Cleonildo Barbosa da Silva SANEACRE
Alexandre Martins de Oliveira Sociedade Religiosa
Paulo César da Silva Mendonça COAPEX -Cooperativa
Antônia Ângela Barbosa da Silva Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Marcelo da Conceição Bezerra Polícia Militar
Aléx de Oliveira Sales Servidor Público/Cultura

Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

Porto Walter – Acre, em 16 maio de 2023

Representante do NICT
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito de Porto Walter