DECRETO Nº 136/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FLAVIANO DA SILVA LIMA,
inscrito no CPF: nº 1294439-4 no Cargo/Função Setor de Protocolo e
Arquivo CC 01, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior
deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE MAIO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N° 136/2023 - NOMEADO FLAVIANO DA SILVA LIMA
DOEAC 13.526
Data: 04/05/2023
Pág.(s) 397