ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FRANCISCO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF: nº: 678.120.072-00 / Cargo / Função: Operador de Maquinas Pesadas (sob ações das limpezas públicas), Viação e Urbanismo, da Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo da Prefeitura de Porto Walter, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto suspende os efeitos do Decreto nº 168/2022 de 15 de Julho do referido ano, e entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposi
ções em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JUNHO DE 2024
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°134/2024 - Nomear FRANCISCO JOSÉ SILVA DOS SANTOS
DOEAC 13.789
Pág.(s) 241
Data: 05/06/2024