ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 0134/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS 
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município...

DECRETA:

Art.1º - Ficam EXONERADOS todos os cargos comissionados
do município de Porto Walter.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 31 de
Dezembro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

Jose EstephanBarbary Filho
Prefeito Municipal